Não incidência do INSS sobre verbas indenizatórias

Redução de encargos na folha de pagamento das empresas. Exclusão do INSS sobre verbas indenizatórias.

Diante do cenário econômico delicado em que passamos no país, a política de recuperação de créditos tributários tem sido cada vez mais procurada pelas empresas e empreendedores, justamente por repensar estratégias de revisão e corte de gastos usualmente utilizadas no mercado pelos empresários.

Sabemos que empresas que mantém empregados registrados sofrem encargos tributários, pois incidem sobre a folha de pagamentos outros encargos que vão além do salário dos funcionários, como por exemplo a Contribuição Social previdenciária (cota patronal).

Por sua vez, a base de cálculo da referida contribuição é a folha de salário e demais rendimentos do trabalhador, contudo, algumas quantias (verbas) que são pagas ao empregado, que podem ser consideradas de natureza indenizatória ou não salarial, devem ser excluídas da base de cálculo.

É exatamente nesse ponto que a análise tributária merece destaque, pois a Contribuição Social (cota patronal) que reflete na folha de pagamento pode ocasionar um gasto direto e considerável no caixa das empresas.

Atualmente várias verbas possuem natureza indenizatória e são questionadas judicialmente, sendo importante destacar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema (Recurso Especial n.º 1.230.957), que decidiu a favor das empresas, notadamente sobre a exclusão do aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias e 15 primeiros dias de afastamento por auxílio doença e acidentário.

Por esse motivo, além das decisões já proferidas pelos tribunais superiores, importante ressaltar que muitas verbas pagas aos trabalhadores merecem análise detalhada sob a ótica do direito tributário, uma vez que vários critérios devem ser levados em consideração.